O prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou a lei, que declara feriado no âmbito do Município do Rio de Janeiro, nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, em razão da realização da Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do G20 (“Grupo dos Vinte”) sob presidência do Governo Federal. A lei nº 8.314, foi sansionada no dia 6 de maio de 2024. § 1º Não haverá feriado nos seguintes estabelecimentos, que deverão funcionar regularmente:I – comércio de rua;II – bares e restaurantes;III – hotéis, hospedarias e pousadas;IV – centros e galerias comerciais e shopping centers;V – estabelecimentos culturais como teatros, cinemas e bibliotecas;VI – pontos turísticos;VII – empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, bem como empresas programadoras e de produção de televisão por assinatura;VIII – indústrias localizadas nas Áreas de Planejamento (AP’s) 3, 4 e 5;IX – padarias; […]

Quem precisa regularizar a situação de seu título eleitoral ou emitir o documento pela primeira vez tem até a próxima quarta-feira (8) para tomar providências a tempo de votar nas eleições municipais de outubro. O prazo serve também para a transferência do domicílio eleitoral, caso o eleitor tenha mudado de endereço, indo morar em bairro ou município de outra zona eleitoral, por exemplo. É possível somente atualizar informações cadastrais, se necessário. Vale lembrar que, neste ano, devido ao caráter local das eleições, não há possibilidade de voto em trânsito. A data final de 8 de maio para a realização dos procedimentos está prevista na legislação eleitoral, e após esse dia qualquer alteração no cadastro eleitoral somente poderá ser realizada depois da votação deste ano. O pleito está marcado para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro. Neste ano, os eleitores vão votar para os cargos de […]

O governador do Estado do Rio decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 22 de abril de 2024 (segunda-feira). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado da quinta-feira (dia 11 de abril), através do decreto nº 49.040. O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou pormotivo de interesse público. A Secretaria de Estado de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Estadual.

A Prefeitura do Rio divulgou ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de abril de 2024. O Decreto nº 54.267 foi publicado no Diário Oficial do Município, na quinta-feira (dia 11 de abril). Excluidos desta previsão os órgãos cujos serviços não admitem paralisação. A Secretaria Municipal de Saúde editará uma Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.

O salário mínimo em 2025 será de R$ 1.502, com aumento nominal de 6,39%. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado nesta segunda-feira (15) ao Congresso Nacional. O reajuste segue a projeção de 3,25% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. A estimativa também consta do PLDO. O valor do mínimo tinha sido confirmado mais cedo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à emissora de televisão GloboNews. No entanto, o Ministério do Planejamento confirmou a estimativa somente após a divulgação do PLDO. O projeto também apresentou previsões de R$ 1.582 para o salário mínimo em 2026, de R$ 1.676 para 2027 e de R$ 1.772 para 2028. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos. No ano […]

A Cidade das Artes recebeu, na terça-feira (9/4), um ponto de vacinação (PV) contra a gripe. A iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde do Rio visa facilitar o acesso e estimular a imunização entre os cariocas. Desde o último sábado (6/4), toda a população a partir dos seis meses de idade pode se vacinar contra a gripe no município do Rio. – A gente convoca todas as pessoas com mais de seis meses de idade a tomar a vacina da gripe. Essa vacina protege contra três sorotipos diferentes de influenza. É muito importante que as pessoas procurem uma unidade de saúde para se vacinar, ou um ponto extra de vacinação pela cidade. Essa vacina protege contra as cepas em circulação no momento, por isso é essencial que as pessoas se vacinem antes da chegada do inverno, época de maior incidência da gripe, para ficar protegido – explicou o secretário municipal […]

Nos 19 primeiros dias do prazo, mais de 10 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão. Até as 17h46 de quarta-feira (3), a Receita Federal recebeu 10.256.300 declarações. Isso equivale a 23,85% das 43 milhões de declarações esperadas para este ano. O prazo de entrega da declaração começou às 8h de 15 de março e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras. Segundo a Receita Federal, 81,1% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 10,8% terão que pagar Imposto de Renda e 8,1% não têm imposto a pagar, nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (75,8%), […]

O governador do Estado do Rio decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 28 de março de 2024 (quinta-feira santa). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado da terça-feira (dia 19 de março), através do decreto nº 49.007. O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou pormotivo de interesse público. A Secretaria de Estado de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Estadual.

A Prefeitura do Rio divulgou ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de março de 2024. O Decreto nº 54.081 foi publicado no Diário Oficial do Município, na terça-feira (dia 19 de março). Excluidos desta previsão os órgãos cujos serviços não admitem paralisação. A Secretaria Municipal de Saúde editará uma Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.